Mandato 2002 a 2008

Elencamos nesta postagem as Leis Municipais sancionadas a partir dos projetos de Lei de Claudete Alves, fruto de muita luta e articulação.

Ações da Vereadora Claudete Alves 2002 – 2008

ü  LEI N° 13.574, de 12 de maio de 2003: Dispõe sobre a transformação e inclusão no quadro do magistério LEI N° municipal, do quadro dos profissionais de educação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social, e dá outras providências.

ü  LEI N° 13.707, de 07 de janeiro de 2004: Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

ü  LEI N° 13.924, de 22 de novembro de 2004: Institui a Semana do Hip Hop no município de São Paulo, a ser comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês de março, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.037, de 22 de julho de 2005: Institui no calendário oficial de eventos do município de São Paulo o Dia da Revolução Antiescravista no Haiti, a ser comemorado todo o dia 1° de janeiro de cada ano.

ü  LEI N° 14.053, de 06 de setembro de 2005: Institui o Dia Municipal de Combate a Violência, Ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e dá Outras Providências.

ü  LEI N° 14.111, de 20 de dezembro de 2005: Institui a Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme, e dá Outras Providências.

ü   LEI N° 14.178, de 28 de junho de 2006: Institui no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.482, de 16 de julho de 2007: Inconstitucionalidade - Medida liminar: Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.624 de 14 de dezembro de 2007: Altera a LEI N° 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o dia da África, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.636 de 14 de dezembro de 2007: Altera a LEI N° 14.885 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.757 de 30 de maio de 2008: Altera a LEI N° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.849, de 08 de outubro de 2008: Altera a LEI N/ 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia da Mulher do Samba Paulistano, a ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.893, de 28 de janeiro de 2009: Acrescenta Paragrafo Único ao Art. 1° da Lei N° 14.805, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências (Dispõe sobre a excepcionalidade dos templos ou casas de culto em que sejam utilizados rituais que utilizem produtos fumígenos oriundos do tabaco).

ü  LEI N° 14.973, de 11 de setembro de 2009: Dispõe sobre a organização dos sistemas de coleta seletiva nos grandes geradores de resíduos sólidos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

ü  LEI N° 14.996 de 02 de outubro de 2009: Altera a LEI N 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de Instituir a Semana Municipal do Meio Ambiente, a ser comemorada na primeira semana de junho.

ü  LEI N° 14.482 de 16 de julho de 2007: Altera a Lei N° 12.352, de 13 de junho de 1997, e dá outras providências (dispõe sobre a prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme, inclusive aquelas que não constem do programa oficial). 

    São 16 Leis Municipais em 6 anos. Merece comentário!!!